Lula corre para finalizar marco de regulação dos meios eletrônicos
Presidente quer entregar o texto a seu sucesso - e não enviá-lo ao Congresso
Antes de passar a faixa presidencial a seu sucessor, em 1º de janeiro do ano que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende finalizar o projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica no país. Mas Lula não vai enviar o texto ao Congresso. O presidente deixará o documento nas mãos do próximo presidente, que decidirá o que fazer.
O assunto tem ocupado boa parte da agenda do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, que viajou à Europa no início deste mês para conhecer os modelos de regulação da imprensa em Londres e Bruxelas. Durante a viagem, Franklin buscou subsídios para as propostas que serão apresentadas no Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, que ocorre entre 9 e 10 de novembro.
De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirma que esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". O discurso, porém, não convence. Os oito anos do governo Lula foram alarmantes para a imprensa livre. O presidente em pessoa protagonizou tentativas de cerceamento da liberdade de opinião em seus dois mandato.
Governo, PT e sindicatos se revezaram na tarefa de emplacar alguma espécie de "controle social da mídia" – fórmula que, no fundo, expressa o desejo de relativizar ou simplesmente restringir a liberdade de imprensa, um dos pilares das sociedades democráticas.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, afirmou ao jornal que o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. É preciso, porém, ficar atento a propostas que visem alterar ou influir no conteúdo jornalístico. "A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir", concluiu.
Projeto – As propostas que serão debatidas no seminário foram retiradas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou em dezembro de 2009. Formada por representantes do governo, sindicalistas e ONGs ligadas ao PT, PSOL e PCdoB, a Confecom nasceu em torno da salutar ideia de discutir propostas para revitalizar leis do setor que há muito caducaram.
Mas, no fim de quatro dias de discussões (que incluíram até uma proposta de "diminuir a interferência da mídia no extermínio da diversidade da fala nacional"), o que resultou do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários. Entre as mais soviéticas propostas aprovadas pela Confecom está a criação de um observatório de "conteúdos midiáticos", reencarnação do já rechaçado Conselho Federal de Jornalismo que o governo tentou impor há alguns anos a pretexto de coibir erros da imprensa, mas com o mal disfarçado propósito de submetê-la a censura prévia.
O assunto tem ocupado boa parte da agenda do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, que viajou à Europa no início deste mês para conhecer os modelos de regulação da imprensa em Londres e Bruxelas. Durante a viagem, Franklin buscou subsídios para as propostas que serão apresentadas no Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, que ocorre entre 9 e 10 de novembro.
De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirma que esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". O discurso, porém, não convence. Os oito anos do governo Lula foram alarmantes para a imprensa livre. O presidente em pessoa protagonizou tentativas de cerceamento da liberdade de opinião em seus dois mandato.
Governo, PT e sindicatos se revezaram na tarefa de emplacar alguma espécie de "controle social da mídia" – fórmula que, no fundo, expressa o desejo de relativizar ou simplesmente restringir a liberdade de imprensa, um dos pilares das sociedades democráticas.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, afirmou ao jornal que o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. É preciso, porém, ficar atento a propostas que visem alterar ou influir no conteúdo jornalístico. "A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir", concluiu.
Projeto – As propostas que serão debatidas no seminário foram retiradas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou em dezembro de 2009. Formada por representantes do governo, sindicalistas e ONGs ligadas ao PT, PSOL e PCdoB, a Confecom nasceu em torno da salutar ideia de discutir propostas para revitalizar leis do setor que há muito caducaram.
Mas, no fim de quatro dias de discussões (que incluíram até uma proposta de "diminuir a interferência da mídia no extermínio da diversidade da fala nacional"), o que resultou do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários. Entre as mais soviéticas propostas aprovadas pela Confecom está a criação de um observatório de "conteúdos midiáticos", reencarnação do já rechaçado Conselho Federal de Jornalismo que o governo tentou impor há alguns anos a pretexto de coibir erros da imprensa, mas com o mal disfarçado propósito de submetê-la a censura prévia.
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